Financiamento de projectos de PME no quadro do COMPETE 2020
O crescimento do negócio, o alargamento a novos mercados ou o lançamento de novos produtos e serviços estão entre as principais preocupações das empresas. O recurso a crédito bancário é, geralmente, a via mais comum para o financiamento de tais investimentos. Contudo, a procura por suporte comunitário, por via de fundos estruturais, é uma realidade crescente entre as empresas nacionais e com particular interesse para as Pequenas e Médias Empresas (PME) sedeadas nas regiões Norte, Centro e Alentejo. Importa, por isso, compreender como tais apoios funcionam.
De 7 em 7 anos é definido um quadro de programação que integra as políticas de desenvolvimento económico, social e territorial dos estados-membros da União Europeia. No caso de Portugal e para o período 2014-2020 o acordo de parceria celebrado com a comissão europeia neste âmbito é conhecido como Portugal 2020 e contempla a actuação prevista para esse horizonte ao nível dos 5 fundos europeus estruturais e de investimento[1]. Toda a estratégia de actuação é estruturada em programas operacionais e, no caso das empresas, é no COMPETE 2020 que poderão encontrar o financiamento para muitos dos seus projectos.
O Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) visa o aumento da competitividade nacional, a criação de emprego e o incremento da convergência com as economias mais dinâmicas da UE. Este programa é composto por 5 eixos, designadamente:
Eixo I – Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação;
Eixo II – Reforço da competitividade das PME e redução de custos públicos de contexto;
Eixo III – Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego;
Eixo IV – Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infra-estruturas;
Eixo V – Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública.
O eixo II é o que consagra a maioria dos apoios a que as PME poderão concorrer para o financiamento dos seus projectos, em três níveis:
- i) Inovação produtiva e empreendedorismo qualificado e criativo;
- ii) Qualificação e internacionalização;
iii) Investigação e desenvolvimento.
As acções a financiar são diversas e prevêem apoios directos à internacionalização (projectos conjuntos assentes em comunicação e promoção internacional; projectos individuais para prospecção dos mercados e projectos simplificados que visem a consultoria para a mesma finalidade dos projectos individuais); apoios à qualificação das PME em operações individuais ou conjuntas e apoios ao investimento empresarial inovador passível de capacitação para a produção de bens e serviços transaccionáveis e internacionalizáveis.
Os avisos para abertura dos concursos encontram-se disponíveis em https://www.portugal2020.pt/portal2020/indice-candidaturas, sendo possível a subscrição de alertas que notifiquem os potenciais beneficiários da abertura dos avisos a que pretendem concorrer, bem como a consulta do plano de abertura de tais avisos. A submissão das candidaturas ocorre através de uma plataforma informática onde, para além da apresentação a concurso, os beneficiários poderão consultar o estado dos seus projectos e acompanhar todas as fases da sua execução, disponível em: https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx,
A admissão a concurso implica o cumprimento de todos os requisitos apresentados nos avisos de abertura dos concursos, onde a tipologia do financiamento e as suas regras são, também, descritas. As iniciativas a financiar implicam o alcance de indicadores previamente definidos no programa e disponíveis para consulta no seu regulamento. Toda a legislação e normas aplicáveis podem ser consultadas em: https://www.portugal2020.pt/Portal2020/legislacao-e-normas.
É neste contexto que as empresas poderão encontrar uma alternativa ao financiamento bancário, potenciando as suas oportunidades de investimento e alcançando os padrões de crescimento e consolidação desejados.
[1] FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP.